Despedida do Presidente

Caros amigos e amigas que defendem a causa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso municipio, após um período de lutas e conquistas no COMDICA estou sendo afastado da presidência por não mais fazer parte da gestão municipal, haja vista que neste conselho eu era indicação da gestão, representando a Secretaria do Trabalho e Ação Social. Com nossa breve organização conseguimos firmar uma parceria promissora com o Conselho Tutelar, algo que até então era tido como algo totalmente inviável. Conseguimos fardamento para os conselheiros de direito, iniciamos as visitas de "fiscalização" preenchendo a matriz de fiscalização e deixando-as em nossos arquivos, a organização e conquista do selo unicef edição 2009-2013 junto aos nossos parceiros e, o mais importante, uma pequena sede sonhada a várias gestões para que pudéssemos nos reunir e termos nosso "lugarzinho"próprio.

Infelizmente, ao ser afastado logo deparei-me com algo que me entristeceu, nossa sala agora está sendo usada para outro fim; ao computador já não tive acesso e parece-me que nosso pequeno avanço já tornou-se insignificante. Espero sinceramente que o próximo colegiado que vier a assumir este conselho lute pela prioridade absoluta das crianças e adolescentes de Itapajé e avance muito mais do que conseguimos.

Ser criança e adolescente em nosso municipio é coisa de gente grande...não é nada fácil!

Obrigado a todos e muita paz!

Conhecendo um Pouco mais sobre o COMDICA

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), os conselhos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.

Também é sua atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas.

Constituídos, de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil, os conselhos estão vinculados administrativamente ao governo do estado ou do município, mas têm autonomia para pautar seus trabalhos e para acionar Conselhos Tutelares, as Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais da Infância e Juventude, que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

Entre as principais atribuições dos Conselhos dos Direitos, destacam-se:

• Formular as diretrizes para a política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em âmbito federal, estadual e municipal, de acordo com suas respectivas esferas de atuação;

• Fiscalizar o cumprimento das políticas públicas para a infância e à adolescência executadas pelo poder público e por entidades não-governamentais;

• Acompanhar a elaboração e a execução dos orçamentos públicos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de assegurar que sejam destinados os recursos necessários para a execução das ações destinadas ao atendimento das crianças e adolescentes;

• Conhecer a realidade do seu território de atuação e definir as prioridades para o atendimento da população infanto-juvenil;

• Definir, em um plano que considere as prioridades da infância e adolescência de sua região de abrangência, a ações a serem executadas;

• Gerir o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), definindo os parâmetros para a utilização dos recursos;

• Convocar, nas esferas nacional, estadual e municipal, as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Promover a articulação entre os diversos atores que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente;

• Registrar as entidades da sociedade civil que atuam no atendimento de crianças e adolescentes.

Os conselhos estaduais estão presentes nas 27 unidades federativas do País, e cerca de 92% dos municípios brasileiros contam com essas estruturas.

 

 

http://www.direitosdacrianca.org.br

E o Trabalho Infantil?

Um assunto bastante mal entendido em nosso municipio é a questão do trabalho infantil, contudo se faz necessário compreendê-lo melhor para que não tomemos partido por aquilo que pode vir a prejudicar nossos filhos e filhas. Ana Luiza Aguiar no Portal dos Direitos da criança e do Adolescente nos apresenta alguns resultados colhidos a partir do Senso 2010, vejamos:

O IBGE afirma: 5% das crianças e adolescentes de 10 a 13 anos trabalham no Brasil . 

 

    

 

O Brasil tem um contingente de minioperários que ganha a vida diariamente na cidade e no campo. Cinco por cento de crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos de idade trabalham. Na área urbana o número cai para 3,3%, mas zona área rural a realidade é ainda mais dura para esses meninos e meninas: 13,6% trabalham, seja ajudando a própria família ou prestando serviços a terceiros.

Os dados referem-se ao percentual de pessoas ocupadas e fazem parte do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for considerada a faixa etária de 10 a 17 anos, constata-se que 44,4% das crianças e adolescentes têm algum tipo de ocupação no país, sendo que 39,3% atuam nas cidades e 71%, no campo.

O IBGE ressalta que a legislação brasileira autoriza adolescentes de 16 e 17 anos a trabalhar, desde que não sejam atividades prejudiciais à moral, à saúde e à segurança. Aos 14 e 15 anos, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz. Já entre os 10 e 13 anos, é proibido impor à criança ou ao adolescente atividades contínuas e árduas, o que é classificado de trabalho infantil e acaba prejudicando o aprendizado escolar.

Em relação ao gênero, a amostra revela que, nessa faixa etária, o índice de trabalho infantil é maior entre os homens. Entre as pessoas do sexo masculino de 10 a 17 anos de idade, 53,4% estão ocupados. Já entre as mulheres dessa mesma faixa de idade, 35,1% trabalham.

 

Disponível em:http://www.direitosdacrianca.org.br/em-pauta/2012/12

E a Educação Infantil?

No Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente encontramos uma matéria que achamos bem interessante compartilhar com todos, esta foi postada por Ana Luiza Aguiar e nos diz o seguinte:

Entre os anos 2000 e 2010, o número de crianças de 4 e 5 anos de idade matriculadas em escolas ou creches passou de 51,4% para 80,1%. No grupo de até 3 anos, a proporção subiu de 9,4% para 23,5%, segundo o Censo Demográfico 2010: Resultado da Amostra – Educação e Deslocamento, divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisadora do IBGE Vandeli dos Santos Guerra, houve progressos nessa área, mas a educação infantil ainda é a mais deficitária. “Já avançou bastante de 2000 para 2010. O nível de instrução está melhorando em todos os níveis, mas ainda tem muito o que avançar nessa parte da educação infantil.”

Na população de 6 a 14 anos de idade, 96,7% estavam na escola. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a proporção cai para 83,3%. A pesquisa indica também que o nível de escolarização de um modo geral tem melhorado no país. No grupo acima de 25 anos, idade considerada suficiente para conclusão da graduação, o número de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto caiu de 64% em 2000 para 49,3% em 2010. Com ensino médio completo passou de 12,7% para 14,7% e a proporção de pessoas com ensino superior completo passou de 6,8% para 10,8%.

O IBGE pesquisou, pela primeira vez, o número de pessoas que cursavam uma segunda graduação. Dos 6,2 milhões de alunos que estavam na faculdade em 2010, quase 700 mil já tinham um curso superior concluído, o que corresponde a 10,8%. Desses, 196,5 mil (30,1%) tinham mais de 40 anos de idade.

 

 

Disponível em:http://www.direitosdacrianca.org.br/em-pauta/2012/12/

Encerramento do Calendário 2012

Nesta terça feira, 18 de dezembro, o Conselho da Criança (COMDICA) esteve, conjuntamente com o Conselho da Assistência (CMAS), Comissão do PETI, CRAS, CREAS, Cad Único/Bolsa Família em uma reunião onde foram apresentados os relatórios de gestão de todos os setores da Assitência Social. Na ocasião, todas as ações desenvolvidas pelos setores foram apresentadas em data show com fotos e esclarecimentos. O Presidente do COMDICA Carlos Alixandre fez uma verdadeira retrospectiva dos anos 2011/2012 e valorizou o que foi conquistado em nosso municipio pela manutenção da intersetorialidade  existente.

Com este evento o Conselho da Criança encerra suas atividades neste ano de 2012 e deverá retornar à sua normalidade na segunda quinzena de janeiro do ano vindouro.

 

 

 

Desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de vitórias em todos os âmbitos de nossas vidas!

 

Itapajé Municipio Aprovado

No dia 18 de Dezembro de 2012 no Centro de Eventos em Fortaleza, o municipio de Itapajé recebeu das mãos do governador do estado Cid Ferreira Gomes o Troféu de reconhecimento pela conquista de mais uma edição do Selo Unicef Municipio Aprovado (2009-2012) estando habilitado a partir de então a fazer uso do selo em seus documentos e ações desenvolvidas.

Este reconhecimento oportuniza aos gestores municipais lutarem com mais ousadia por benefícios para o publico infanto juvenil haja vista ter cumprido ou mantido os indicadores exigidos pelo Unicef. Sentimos por não haver avançado muito mais em nosso indicadores, contudo, estamos felizes por estarmos entre os 65 municipios do ceará com este reconhecimento. Gostaríamos de agradecer a toda comissão municipal especialmente aos nossos adolescentes que tão bem se envolveram nesse processo; as secretarias envolvidas: Saúde, Educação e Assistencia Social, esta última com a mais atuante secretária de nossas ações.

Como Conselheiros, esperamos que o Selo represente bem mais que uma logo- marca nas folhas impressas, mas represente o compromisso de todos com a primazia absoluta da criança e adolescente asseguarada pelo Estatuto.

 

DÊ OPORTUNIDADE

 

 

 

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS em parceria com a Secretaria do Trabalho e Ação Social realizou um momento de grande significado para os adolescentes de nosso município, onde muito mais compreendemos sobre a importância deste serviço para várias familias que sonham em ver seus filhos vivendo segundo o esperado pelos pais e sociedade.

O Conselho da Criança e Conselho Tutelar estiveram presentes e contribuiram para os próximos passos a serem dados neste importante serviço.